Potencialidades e Ameaças do Ativismo Jurídico Transnacional no Ativismo LGBTI no Continente Africano

Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais. This article aims to understand how the international African courts are being mobilized by the LGBTI activism in the continent. In view of the growing legislative movements that criminalize homosexuality and the African Union’s political resistance to addressing the issue and weakening the African regional human rights system, the LGBTI activist movements adopted litigation as a new strategy. International courts are nowadays a legal arena for claiming human rights for LGBTI people. Through the analysis of recent jurisprudence in African regional courts, this article concludes that these courts are resistant to addressing these issues, revealing an ineffective strategy for activism. On the other hand, it notes that litigation is more successful in national jurisdictions.