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AN�LISE SOBRE A AUS�NCIA DE POL�TICAS P�BLICAS NECESS�RIAS E URGENTES PARA A PROTE��O E CUIDADOS DOS DEPENDENTES QU�MICOS E A UTILIZA��O DE INTERNA��O COMPULS�RIA DESTES EM TOTAL CONFRONTO COM O PRINC�PIO DA DIGNIDADE HUMANA

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  • معلومة اضافية
    • بيانات النشر:
      Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2020.
    • الموضوع:
      2020
    • نبذة مختصرة :
      O uso de drogas no Pa�s tornou-se um problema social que afeta grande parte da sociedade, pessoas que se tornam dependentes abandonando a si mesmos e familiares, perdendo a sua dignidade, tornando-se moradores de rua, em grupos de usu�rios de drogas. O Estado por sua vez assiste ao problema e n�o cria pol�ticas p�blicas suficientes para solucionar o drama que vive a sociedade. As pol�ticas p�blicas necess�rias para o enfrentamento do problema deveriam ser as rela��es entre o Estado e unidades de acompanhamento das fam�lias e usu�rios no setor da sa�de, assist�ncia social e tratamentos psicol�gicos, um trabalho interdisciplinar que poder� resgatar a dignidade humana dessas pessoas. A dimens�o de tais a��es p�blicas em resgate da dignidade e da prote��o da vida do usu�rio, poder� criar normas espec�ficas para em casos extremos, estabelecer a possibilidade de interna��o compuls�ria. O problema do uso das drogas � social, fruto de aus�ncia de pol�ticas p�blicas, de fam�lias desestruturadas, ou que se desestruturaram em raz�o de tal uso. O Estado falha no �mbito preventivo e no repressivo, e a depend�ncia qu�mica retira do usu�rio o discernimento sobre a interna��o e tratamento, raz�o pelo qual o compuls�rio pode ser utilizado em determinadas situa��es. A vida e a dignidade humana precisam ser protegidas.
    • ISSN:
      2358-9949
    • الرقم المعرف:
      10.36751/rdh.v19i1.1254
    • Rights:
      CC BY
    • الرقم المعرف:
      edsair.doi.dedup.....7c674ce22df6a45616560ca5f7b04a33