نبذة مختصرة : Trata-se de estudo jurídico científico de revisão bibliográfica com o objetivo principal de situar juridicamente as conferências municipais, estaduais e nacionais das cidades, destacando, a partir do lema ‘cidades inclusivas, participativas e socialmente justas’, sua importância para a realização de uma gestão cada vez mais democrática das cidades. Conclui que, estabelecendo projetos coerentes com a realidade do município e pautados pelas diretrizes e instrumentos oferecidos pela legislação, como as conferências nacionais das cidades, todos os cidadãos serão capazes de contribuir para o projeto e a realização de um ideal cívico.
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