نبذة مختصرة : A presente dissertação para o Mestrado em História, Relações Internacionais e Cooperação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto trata da reconstrução histórica da política de educação brasileira durante os anos da Nova República, começando com a queda da Ditadura Militar em 1985 e a subsequente democratização política durante as duas décadas seguintes. Esta reconstrução será feita a partir dos relatórios nacionais de educação do Brasil apresentados nas Conferências de Educação do BIE/UNESCO (Bureau International d'éducation/United Nations Education, Science and Culture Organization) em Genebra entre 1986 e 2008. A escolha do Brasil como objecto de estudo foi devida as elevadas mudanças recentes nos campos políticos e económicos do país: hoje, o Brasil é classificado como uma potência económica emergente -- em 2010, face à actual crise financeira, o Brasil registou um crescimento anual de 7,5% do seu PIB e em 2011, tornou-se na sexta maior economia do mundo e o décimo maior accionista dentro do Fundo Monetário Internacional. Entretanto, esta ligação entre os conceitos de economia e política com a história e a política de educação brasileira provém da leitura do livro Capitalismo, trabalho e educação, em que os autores afirmam que, começando com as teorias de Karl Marx no século XIX, a história contemporânea é dominada pelo capital e que as transformações económicas (nomeadamente, as mudanças no mercado de trabalho) são suficientemente fortes para ter repercussões sobre quase todas as dimensões da educação (como, por exemplo, na sua política ou historiografia). Através deste quadro de referência, o desenvolvimento brasileiro visto nos últimos anos pode ser visto através das mudanças na política de educação nacional -- a relação entre a política e a educação, ao longo de quase toda a sua história brasileira foi muito frágil. Com a queda da Ditadura Militar em 1985, a subsequentemente democratização e liberalização política do país, revelou-se o verdadeiro estado precário da educação brasileira como, por exemplo, uma taxa muito alta de analfabetos e um índice preocupante de abandono escolar. A estabilização política no fim da década de 80 e início de 90, e a subsequente modernização económica do Brasil durante esta década, aumentou a pressão sobre o Estado para desenvolver uma política de educação que produzisse indivíduos altamente qualificados, profissionais e com uma vasta selecção de competências cognitivas, capazes de se enquadrarem no processo de modernização, nas radicais mudanças e novas exigências do mercado de trabalho nacional. Por isso, o objectivo principal deste trabalho é analisar a política governamental da educação brasileira (as suas linhas gerais, os seus agentes principais, os resultados obtidos a partir de uma série de anos, entre outros) como parte da recente história de educação do Brasil, à luz dos relatórios apresentados a uma organização internacional. Outro objectivo é analisar até que ponto a política de educação foi uma reacção governamental para os graves problemas sociais (a falta de acesso ao ensino, por exemplo, por parte das classes sociais desfavorecidas) do país. E ainda, analisar como as mudanças observadas na educação acompanharam os acontecimentos dentro dos campos políticos e económicos do Brasil durante a Nova República. O primeiro relatório analisado neste estudo começa com a 40.a Conferência de Educação do BIE/UNESCO em 1986 e estica-se até a última conferência realizada em 2008. Entretanto, para entender muitos dos acontecimentos que são apresentados neste relatório é preciso recuar um pouco para 1985, com a queda da Ditadura Militar e as mudanças políticas. Consequentemente, as barreiras cronológicas estabelecidas neste trabalho cobrem um período de vinte e três anos, desde 1985 à 2008. Mesmo tratando de um espaço de tempo relativamente curto, estes vinte e três anos podem ser divididos em diferentes fases. Entretanto, estas fases variam as suas barreiras cronológicas entre si, dependendo do critério usado. Neste caso, achei necessário dividir este período usando como critério diferenciador os fenómenos económicos do país durante os últimos vinte anos, por acreditar que a compreensão deste trabalho (um outro objectivo muito importante) torna-se muito mais fácil através deste meio. Entendo que isto talvez seja visto como "peculiar" ou "estranho" num primeiro olhar (especialmente porque estamos a tratar da historiografia da educação e não da economia), mas uma visão diferente sobre o problema serve para enriquecer e dinamizar esta área. A primeira fase cobre os anos de 1985 até 1993 e é caracterizada por turbulência política (a corrupção dentro do governo de Collor, por exemplo) e económicas (a hiperinflação). Começando na década de 90, o governo brasileiro lançou as sementes de vários planos ambiciosos que não só pretendiam mudar os indicadores educacionais do Brasil (o analfabetismo, as desistências, as reprovações, etc.) mas também a qualidade de ensino. Foram nestes anos que o Brasil assinou os Objectivos do Milénio (1991), que visava acabar com o analfabetismo até o ano 2000, e o Projeto Nordeste (1993), que pretendia aumentar a assistência e a distribuição de recursos dentro da área com os piores indicadores do Brasil, o Nordeste. A presidência de Fernando Henrique Cardoso marca a segunda fase da história da educação brasileira, começando em 1994 e terminando em 2002 no final do seu segundo mandato. Esta segunda fase é dividida em duas partes, que coincidem com cada um dos seus mandatos presidenciais. No seu primeiro mandato (1994-1998), o sucesso do Plano Real e estabilização monetária trouxeram consigo um aumento directo do investimento em educação. Entretanto, no seu segundo mandato (1999-2002), a grave crise económica abrandou o ritmo de investimento, e pôs o fim a alguns projectos, como o Projeto Nordeste em 1999. A terceira e última fase constatada nos relatórios em análise, são os "Anos Lula", a partir de 2003. O protagonismo social da política Lula foi evidenciado através dos vários planos lançados logo no seu primeiro ano, como os programas Fome Zero e Bolsa-família, que davam uma assistência social as famílias com rendimentos baixos (em 2003, a Bolsaescola, um programa lançado na década de 90 para estimular a frequência escolar, ajudando as famílias mais desfavorecidas do país, foi integrada como parte essencial da Bolsa-família). Chegamos em 2008, com um país já em crescimento económico, e também evidenciamos os frutos de duas décadas de política de educação, ou seja as duas primeiras gerações formadas durante os anos da Nova República. Em termos metodológicos e a partir de uma pesquisa bibliográfica que permite criar um enquadramento sobre o assunto, defini como essencial a criação de indicadores educacionais que permitem responder ao tema pesquisado. Portanto, o acesso a estes indicadores será feito através de uma análise aos relatórios (a fonte primária deste trabalho) de educação do Brasil, publicados pelo MEC (Ministério de Educação) para as várias conferências de educação do BIE/UNESC. Estes relatórios possuem uma vasta quantidade de informações sobre os planos de educação, as estatísticas, etc. Através da análise dos relatórios, conseguimos esclarecer e retirar informações sobre o tema em questão. Sendo os relatórios uma informação oficial do ministério que detém a tutela sobre a educação, terei que submeter a fonte a uma crítica que me permita perceber e avaliar os objectivos identificados. Estes relatórios foram produzidos com a intenção de comparabilidade de, sobretudo, apresentar algo nacional perante o universo internacional -- é importante notar que a UNESCO é uma instituição que aparentemente é composta por técnicos de educação, enquanto o Ministério faz parte da esfera política do Brasil. Muito resumidamente, os principais resultados desta dissertação mostram que, estatisticamente, o desenvolvimento educativo no Brasil durante os últimos trinta anos foi relativamente positivo. Os níveis de analfabetismo (que sempre foi um problema crónico) mostram uma forte queda, sobretudo na faixa etária entre os dez aos trinta anos. Eventualmente, o analfabetismo pode se tornar extinto no Brasil. Paralelamente, vimos um crescimento quantitativo nos níveis de alunos inscritos no ensino médio e superior. No entanto, esta dissertação revela que a qualidade do ensino público brasileiro ainda continua muito fraca e que não tem vindo a acompanhar esta expansão escolar. Podemos notar que as notas em matemática e português têm caído ligeiramente, mas consistentemente, durante esse período. Ou seja, embora as reformas educativas tenham sido bem-intencionadas e tenham tido algum sucesso, a maioria delas continua sendo insuficiente para causar qualquer tipo de mudança em grande escala no enorme défice educativo do Brasil. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
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