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Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória. (Portuguese)
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The post-World War II era of International Law was prolific in generating intricate and complex processes of advancing human rights through the creation of norms and agencies, framing the protection of individuals in major human rights documents. Most of these instruments were incorporated at State level to predominantly protect the nationals and legal civilians. This perspective is e still very attached to the territorial dimension of State Sovereignty. Therefore, in terms of governance e, the International System fails to advance the process of decolonization as historically overcoming colonialism, and not only a process of legally addressing the emancipation of colonies, but of breaking the paradigm of the power dynamics in its very structures, for no major international mechanisms were created to overcome the colonial advantage within International Organizations - and this reflects on the institutional dynamics of specialized agencies and subsidiary organs of the UN, such as the UNHCR, designated to work with refugees, as some of these were not designed to last more than its original mandate. Additionally, in the last decades, with the expanded flow of information, goods and services, no such expansion was allowed when it comes to migrants. The figure of the migrant rises as much more interesting to the economic system as being undocumented, differently from the protected civilian. Since most economic migrants and refugees are from the Global South, it might imply an unfinished globalization process, as the system itself feeds on this colonial logic, promoting this figure of the illegal migrant to nourish itself from it. Saskia Sassen and Anne Orford will bring light on this matter, about how economic globalization depends on the current international division of labor and migration, exploiting these migrants, because this deprivation of rights that renders them undocumented is the necessary condition for their labor exploitation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
- نبذة مختصرة :
A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger predominantemente os nacionais, os civis legais - uma perspectiva ainda muito ligada à dimensão territorial da Soberania do Estado. Dessa maneira, quando se trata de governança dos diferentes ramos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Sistema Internacional ainda falha em não avançar no processo de descolonização como uma superação histórica do colonialismo, e não como apenas um processo puramente legal de emancipação das colônias, mas de quebrar o paradigma da dinâmica de poder dentro das próprias estruturas do Sistema, pois não foram criados mecanismos internacionais importantes para superar a vantagem colonial dentro das Organizações Internacionais - e isso se reflete na dinâmica institucional de agências especializadas e órgãos subsidiários da ONU, como o ACNUR, destinados a atender refugiados, sendo que alguns deles sequer foram projetados para durar mais do que seu mandato institucional original. Além disso, nas últimas décadas, com a expansão e facilitação do fluxo de informações, bens e serviços, tais facilidades não foram permitidas, em extensão, aos migrantes, e a figura do estrangeiro passa a ser tão mais interessante para o sistema econômico quando permanece indocumentado, ao contrário do cidadão nacional, protegido, e como a maioria dos migrantes econômicos e refugiados são do Sul Global, isso pode implicar em um processo de globalização inacabado, pois o próprio sistema se alimenta dessa lógica colonial, fazendo com que essa figura do migrante ilegal se alimente dela. Saskia Sassen e Anne Orford trarão luz sobre este assunto, sobre como a globalização econômica depende da atual divisão internacional do trabalho e da migração, explorando esses migrantes, porque esta privação de direitos que os torna indocumentados é a condição necessária para a sua exploração laboral. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
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