Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar. (Portuguese)

Idiosyncrasies associated with the cancellation of public expenditures unpaid at the fiscal yearend. (English)

This study was conceived as a consequence of the recognition of the importance that the volume of resources of the federal public budget not used due to the cancellation of expenses included in unpaid commitments exerts in the current situation, in which the reduction of the financing capacity of the public sector is a reality to be confronted, as well as the perception that the incompleteness of the cycle of execution of public spending ends up imposing the carrying over significant balances of obligations between financial years. With the general objective of identifying the level of influence that the factors release of movement and commitment limits close to the closing of the fiscal year, as well as the inclusion of expenses in unpaid commitments exert on the cancellation of expenses included in unpaid commitments, it was established a documentary and bibliographical survey, concomitantly with the extraction of data from the budgetary, financial and accounting information base of the federal government, from a longitudinal cut that considered the period between the years 2008 and 2020. A multiple linear regression was employed, which identified a significant relation between the volume of balance registered in unpaid commitments and the cancellation of these expenses, as well as with the release of spending constraint that occurred close to the closing of the fiscal years and the amounts cancelled, however, for these variables a negative relation was identified. It was identified that the factors investigated tend to affect both the quality of services provided by the public sector, as well as their implication on the private sector and, consequently, on the economy in general. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este estudo foi concebido como consequência do reconhecimento da importância que o volume de recursos do orçamento público federal não empregado em função do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar exerce na atual conjuntura, na qual a redução da capacidade de financiamento do setor público é uma realidade a ser confrontada, bem como da percepção que a incompletude do ciclo de execução da despesa pública encerra por impor o transporte de saldos significativos de obrigações entre os exercícios financeiros. Com o objetivo geral de identificar o nível de influência que os fatores liberação de limites de movimentação e empenho próximos ao encerramento do exercício financeiro, bem como a inscrição de despesas em restos a pagar exercem sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, foi estabelecido um apanhado documental e bibliográfico, concomitantemente com a extração de dados da base de informações orçamentária, financeira e contábil do governamental federal, a partir de um recorte longitudinal que considerou o período compreendido entre os anos de 2008 a 2020. Foi empregada uma regressão linear múltipla, que identificou significativa relação entre o volume de saldo inscrito em restos a pagar e o cancelamento destas despesas, bem como com os descontingenciamentos ocorridos próximos ao encerramento dos exercícios e os montantes cancelados, contudo, para estas variáveis foi identificada uma relação negativa. Identificou-se que os fatores pesquisados tendem a afetar tanto a qualidade dos serviços prestados pelo setor público, quanto sua implicação no setor privado e por consequência, na economia em geral. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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