GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MOÇAMBIQUE.

GENDER AND HUMAN RIGHTS: DOMESTIC VIOLENCE IN MOZAMBIQUE.

This paper pertains to a larger research whose purpose is to relate domestic crimes to the express criminal penalties. This study broaches the subject of gender-based violence, legal liability, the role of women in criminality conceivably increasing, and men and women being probable domestic violence victims. Domestic violence in Mozambique is defined as a set of facts engendering a condemnable or ruthless deed. Such act is deemed a transgression of an individual's rights and liberty in that it is unlawful and entails a penalty enforcement in the event of a domestically perpetrated crime. Considering the equality and universality principle for men and women under the law, in all life areas, is legal liability differently engendered in terms of gender? To what extent are men and women the victims of domestic violence in the said African country? [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo faz parte de uma pesquisa maior que objetiva relacionar os crimes domésticos a penalidades criminais específicas. Neste estudo será abordada a violência baseada em gênero, a responsabilidade penal, o possível crescente aumento do papel da mulher no universo criminal e as possibilidades de homens e mulheres serem vítimas de violência doméstica. Em Moçambique, o crime doméstico é definido como um conjunto de fatos que produzem uma situação reprovável ou desumana, transgredindo assim os direitos e a liberdade de um indivíduo, sendo contra a lei e sujeito a uma pena caso seja cometido e que tenha como cena o ambiente doméstico. Com base no princípio da universalidade e da igualdade entre homens e mulheres perante a lei em todos os domínios da vida, o artigo pretende responder às seguintes questões: a responsabilidade penal se dá de forma distinta quanto ao gênero? Em que proporção homens e mulheres são vítimas da violência doméstica nesse país africano? [ABSTRACT FROM AUTHOR]