Monitoring requirements in discard bans (and the European Union Landing Obligation). (English)

Requisitos para monitorização da proibição de rejeições de pesca (e a Obrigação de Desembarcar da União Europeia). (Portuguese)

There are several fisheries management systems in the world that have discard bans, also called full catch retention policies in place. Different countries have used different incentives to implement their discard policies. Normally, a combination of positive and negative incentives are used from increases in catch opportunities or preferential access to areas, to fines and additional reporting and monitoring obligations. But mostly they have concluded that a high level of at-sea monitoring is needed in a discard ban context. Incentives were shown not to be sufficient to ensure compliance, particularly when there was a low culture of compliance, new and/or unpopular measures and when the prohibited activity was lucrative, among others. In the specific case of EU fisheries, compliance with the Landing Obligation (LO) is minimal due to a combination of policy changes and insufficient monitoring and control. Mostly, available positive incentives, such as quota increases and exemptions from the obligation, are given without any real reporting and monitoring requirements. Therefore, for EU fisheries, only 100% at-sea monitoring of at least exemptions and high risk fisheries can ensure that no illegal discarding is occurring. Finally, different at-sea monitoring programmes are presented and advantages and disadvantages discussed in the context of reaching the necessary high sampling coverages in fisheries under discard bans. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Existem no mundo vários sistemas de gestão de pescarias que incluem proibições de rejeição, também chamadas de políticas de total retenção de captura. Para implementar as suas políticas de rejeições, diferentes países usaram diferentes incentivos, normalmente, aplicando uma combinação de incentivos positivos e negativos, desde o aumento das possibilidades de pesca ou acesso preferencial a áreas de pesca, até multas e obrigações adicionais em termos de reporte e monitorização da atividade pesqueira. Contudo, a maioria concluiu ser necessário, num contexto de proibição de rejeições, um elevado nível de monitorização no mar, pois os incentivos por si só não foram suficientes para garantir o cumprimento destas políticas, principalmente nos casos com reduzida cultura de cumprimento, se a medida fosse nova e/ou impopular e onde a atividade proibida fosse lucrativa, entre outros. No caso específico das pescarias da UE, o cumprimento da Obrigação de Desembarcar é mínima, devido a uma combinação de mudança de políticas e monitorização insuficiente e controlo. A maioria dos incentivos positivos disponíveis, como aumentos de quota e isenções de obrigação, estão a ser concedidos sem quaisquer requisitos reais de reporte e monitorização. Por conseguinte, no caso das pescarias da UE, apenas uma monitorização no mar com 100% de cobertura, dirigida pelo menos às pescarias com isenções e de alto risco, poderá garantir que não ocorram devoluções ilegais. Finalmente, são apresentados diferentes programas de monitorização no mar e discutidas as suas vantagens e desvantagens, no sentido de se alcançarem as elevadas taxas de cobertura necessárias em termos de amostragem em pescarias sob proibição de rejeições. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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