نتائج البحث

Católica talks: direito e tecnologia ; Católica talks: law and technology

• Authors : Sequeira, Elsa Vaz de

Subjects: Direito; Tecnologia; Filosofia do direito

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O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS?

• Authors : Gonçalves, Wesley Antonio

Subjects: Crime Impossível; Princípio da Insignificância; Crimes na Internet

• Source: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE); v. 12 n. 1 (2024): JAN. / ABR. / 2024; 278-304 ; 2318-5732 ; 10.25245/rdspp.v12i1

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La procedibilidad de la aplicación de la justicia restaurativa en la legislación penal ecuatoriana, como un proceso reparador objetivo ; The applicability of restorative justice in ecuadorian criminal law as an objective restorative process ; A aplicabilidade da justiça restaurativa no direito penal equatoriano como um processo restaurativo objetivo

• Authors : Prieto Centeno, María Elena; Zamora Vázquez, Ana Fabiola

Subjects: Restorative justice; criminal law; conflict resolution

• Source: Religación; Vol. 9 Núm. 40 (2024): Número en progreso [Publicación continua Abril-Junio]; e2401190 ; Religación; Vol. 9 No. 40 (2024): Issue in progress [Continuous publication April-June].;

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Vacío jurídico en el código orgánico integral penal respecto a la necesidad del procesado de comparecer a la toma del testimonio anticipado ; Legal vacuum in the integral organic penal code with respect to the need for the defendant to appear for the taking of the anticipated testimony ; Vácuo legal no Código Penal Orgânico Integral com relação à necessidade de o réu comparecer para a tomada do depoimento antecipado

• Authors : Pauta Polo, Viviana Alexandra; Zamora Vázquez, Ana Fabiola

Subjects: Criminal law; public law; anticipatory testimony

• Source: Religación; Vol. 9 Núm. 39 (2024): Número regular 39; e2401180 ; Religación; Vol. 9 No. 39 (2024): Regular Issue 39; e2401180 ; Religación; v. 9 n. 39 (2024): Número regular 39; e2401180 ;

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The expression of meaning in criminal law: divergences and similarities between social concepts and the meaningful conception of action ; A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação

• Authors : Guilherme Henrique Gonçalves

Subjects: Direito penal. Concepção significativa da ação. Conceitos sociais de ação. Sentido. Significado enquanto uso

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23

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More than environment crimes: the criminal prosecution of legal entities in Brazil ; Para além dos crimes ambientais no Brasil: a ação e a personalidade da pessoa jurídica

• Authors : Ebel Braga Ramos, Samuel

Subjects: Criminal Law. Meaningful action. Corporate legal personality; Direito Penal. Ação significativa. Personalidade jurídica dos entes coletivos

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23

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Willful blindness according to the significative conception of action ; A cegueira deliberada conforme a concepção significativa de ação

• Authors : Valladão Ferraz, Sérgio

Subjects: cegueira deliberada; ação significativa; filosofia da linguagem

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23

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Reflections on the criminal liability of legal entities based on the Pinheiro case ; Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro

• Authors : Bertholdi, Juliana; Pamplona, Danielle Anne

Subjects: Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Política Criminal; Empresas

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23

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A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA PELO STF. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE? ...

• Authors : Aline Zorek Buchmann; Rita de Cássia Correa Vasconcelos

Subjects: Ativismo Judicial; Princípio da Legalidade; Direito Penal

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Algumas reflexões sobre a medida de segurança ...

• Authors : Auxiliadora Minahim, Maria

Subjects: Doença mental; Direito Penal; Isolamento e outras providências

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