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Academic Journal

O CONSENTIMENTO DA LGPD NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAÚDE

Subjects: LGPD; saúde; consentimento

  • Source: Percurso; v. 1, n. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO; 238-250 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO; 238-250 ; 2316-7521

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ECONOMIA DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS: INTERFACES COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Subjects: Constituição Federal; Proteção de dados; Economia Digital

  • Source: Percurso; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 01 - 02 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 01 - 02 ; 2316-7521

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AS MIGRAÇÕES AMBIENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL

  • Source: Percurso; v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO; 203 - 205 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO; 203 - 205 ; 2316-7521

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O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA

  • Source: Percurso; v. 1, n. 24 (2018); 193 - 198 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 24 (2018); 193 - 198 ; 2316-7521

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