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LGPD E AS NOVAS FRONTEIRAS NO ÂMBITO DA TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS INTERNACIONAIS DOS CONTRIBUINTES BRASILEIROS

• Authors : Aicha de Andrade Quintero Eroud; Fabrizio Bon Vecchio; Fernando Castro da Silva Maraninchi

• Source: Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS. 1:113-126

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REGULAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PNR PELA ANAC, SOB A PERSPECTIVA DA LGPD: A PROTEÇÃO DOS DADOS PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS

• Authors : Aicha de Andrade Quintero Eroud; Erika Patricia de Souza Davies; Manuel David Masseno

• Source: Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS. 1:394-413

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IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD, NAS EMPRESAS BINACIONAIS, EM REGIÕS DE FRONTEIRAS, A PARTIR DE ESTUDOS SOBRE A ITAIPU BINACIONAL

• Authors : Aicha de Andrade Quintero Eroud; Erika Patrícia de Souza Davies; Manuel David Masseno

• Source: Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS. 1:216-235

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DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD

• Authors : Vecchio, Fabrizio Bon; Quintero Eroud, Aicha de Andrade

Subjects: Algoritmo; Inteligência artificial; LGPD

• Source: Revista Juridica; v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO-MARÇO; 457-483

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O CONSENTIMENTO DA LGPD NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAÚDE

• Authors : De Andrade Quintero Eroud, Aicha; Vecchio, Fabrizio Bon; Machado Vecchio, Fabiana Guerra

Subjects: LGPD; saúde; consentimento

• Source: Percurso; v. 3, n. 42 (2022): JULHO-SETEMBRO; 238-250Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 42 (2022): JULHO-SETEMBRO; 238-250

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FINANCIAL CONSTITUTIONAL LAW: BRIEF CONSIDERATIONS ON DEMOCRACY AND TAX TRANSPARENCY

• Authors : Eroud, Aicha de Andrade Quintero; Maraninchi, Fernando Castro da Silva

Subjects: Constituição federal; democracia; transparência fiscal

• Source: Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina; v. 11, n. 23 (2021); 27-34

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ECONOMIA DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS: INTERFACES COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Authors : QUINTERO EROUD, AICHA DE ANDRADE; DAL MORO BORGES, CLÁUDIA REGINA

Subjects: Constituição Federal; Proteção de dados; Economia Digital

• Source: Percurso; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 01-02Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 01-02

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OS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO E A EVASÃO FISCAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

• Authors : EROUD, Aicha de Andrade Quintero; VARGAS, Fábio Aristimunho

• Source: Percurso; v. 1, n. 24 (2018); 227-232Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 24 (2018); 227-232

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O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA

• Authors : EROUD, Aicha de Andrade Quintero; MARANINCHI, Fernando Castro da Silva

• Source: Percurso; v. 1, n. 24 (2018); 193-198Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 24 (2018); 193-198

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AS MIGRAÇÕES AMBIENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL

• Authors : EROUD, Aicha De Andrade Quinteiro; NETO, Alcelyr Vale Da Costa

• Source: Percurso; v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO; 203 - 205 ; Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO; 203 - 205 ; 2316-7521

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