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Financiamento da educa????o b??sica no Brasil: uma an??lise das propostas para a complementa????o da Uni??o na defini????o do novo FUNDEB

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  • معلومة اضافية
    • Contributors:
      Nogueira, Silvia Cristina Conde; http://lattes.cnpq.br/2597065203873535; Alves, Thiago; *; Rolim, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
    • بيانات النشر:
      Universidade Federal do Amazonas
      Faculdade de Educa????o
      Brasil
      UFAM
      Programa de P??s-gradua????o em Educa????o
    • الموضوع:
      2021
    • نبذة مختصرة :
      O Fundeb ?? um importante mecanismo para financiar a educa????o b??sica, criado em 2006, com prazo de vig??ncia at?? 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vig??ncia determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimenta????o de v??rios segmentos da sociedade para que o fundo destinado ?? educa????o fosse permanente e com maior contribui????o da Uni??o. Esse estudo analisa as propostas de percentuais para a complementa????o da Uni??o no novo Fundeb, apresentadas nas audi??ncias p??blicas promovidas pela Comiss??o Especial destinada a proferir parecer ?? Proposta de Emenda ?? Constitui????o do Novo Fundeb. Os procedimentos metodol??gicos realizados foram: a pesquisa bibliogr??fica e documental. Optamos por uma abordagem qualitativa, utilizando a an??lise documental da PEC n?? 15/2015, das audi??ncias p??blicas e das notas taquigr??ficas da referida PEC, no per??odo de 2017 a 2019. A an??lise dos documentos revelou que as propostas referentes ?? complementa????o da Uni??o foram objeto dos maiores embates. Nesses embates identificou-se duas frentes: os que defendem a efici??ncia dos gastos p??blicos e os que lutam pelos recursos necess??rios para a garantia do direito e educa????o p??blica. ; Fundeb is an important mechanism to finance basic education, created in 2006, with a term of validity until December 30, 2020. With a period of validity, since 2015 the substitute for this mechanism has been discussed. There was movement of several segments of society so that the fund for education was permanent and with greater contribution of the Union. This study analyzes the percentage proposals for the complementation of the Union in the new Fundeb, presented at the public hearings promoted by the Special Committee to deliver an opinion on the Proposed Amendment to the Constitution of the Novo Fundeb. The methodological procedures performed were: bibliographic and documentary research. We opted for a qualitative approach, using the documental analysis of PEC No. 15/2015, public hearings and ...
    • File Description:
      application/pdf
    • Relation:
      SANTOS, Morgana Brazil. Financiamento da educa????o b??sica no Brasil: uma an??lise das propostas para a complementa????o da Uni??o na defini????o do novo FUNDEB. 2021. 125 f. Disserta????o (Mestrado em Educa????o) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2021.; https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8541
    • Rights:
      Acesso Aberto ; http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
    • الرقم المعرف:
      edsbas.F53F88AA