Detalhamento dos impostos estaduais indicados na Emenda Constitucional n??. 29 para financiar a sa??de p??blica no Estado do Amazonas

Este trabalho apresenta de forma detalhada a contribui????o dos impostos estaduais no financiamento da sa??de p??blica no Estado do Amazonas, destinados a esse prop??sito pela Emenda Constitucional n?? 29, que vinculou montantes m??nimos das receitas municipais, estaduais e da Uni??o, para custeamento das a????es e servi??os de sa??de p??blica. A forma apresentada, tanto na Lei Or??ament??ria Anual, quanto no Balan??o Geral do Estado do Amazonas, demonstra os valores aplicados no financiamento da sa??de p??blica de maneira totalizada, impedindo que se conhe??a de per si o montante real aplicado pelos impostos. A ess??ncia do Or??amento P??blico s??o as receitas geradas pelo poder de pol??cia atribu??do ao Poder P??blico, obtidas da sociedade e as despesas que devem atender ??s demandas dessa mesma sociedade. Para a demonstra????o da utiliza????o de cada imposto usou-se o m??todo da decomposi????o da Fonte de Receita eliminando toda e qualquer dedu????o constitucional e legal que recaia sobre os impostos. Dessa forma foi poss??vel demonstrar o valor l??quido de cada imposto sobre o qual aplicou-se o percentual obrigat??rio para compor o financiamento das a????es e servi??os de sa??de p??blica de responsabilidade da Secretaria de Estado de Sa??de do Amazonas. Na Lei Or??ament??ria Anual encontra-se a previs??o de todas as receitas existentes e a fixa????o de todas as despesas. De maneira pr??via, demonstra-se o que deve ser aplicado no financiamento das a????es e servi??os de sa??de, pois, os valores que constituem a lei s??o previs??es. No Balan??o Geral do Estado est?? demonstrado o que realmente foi arrecadado em todas as receitas indicadas inicialmente na lei e em outras surgidas durante o exerc??cio financeiro. Dos valores arrecadados descontam-se as dedu????es constitucionais e legais para se chegar ao valor l??quido. Ap??s essa opera????o de desconto, aplica-se o percentual obrigat??rio e demonstra-se o valor que na realidade foi destinado ao custeamento das despesas com a sa??de p??blica de cada imposto. ...