ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS ; Comparative analysis of federal legislation on the protection of women against domestic violence in Brazil and the United States

RESUMO: A violência doméstica persiste em todo o cenário global desde a antiguidade e implica em graves consequências que afetam todas as esferas da sociedade. Assim, o artigo objetiva estudar comparativamente as legislações brasileiras e norte americanas contra violência doméstica, com foco central em identificar as semelhanças e diferenças principais entre a Lei Maria da Penha de 2006 e o Violence Against Women Act criado em 1994. Os elevados números de casos de violência doméstica no Brasil e nos Estados Unidos ressaltam a necessidade do estudo comparado das estratégias existentes para o combate de tal prática, visto que possibilita uma visão mais ampla dessa matéria legislativa por meio do conhecimento de diferentes soluções adotadas por diferentes países. O estudo será realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas bibliográficas, documentais e dados de organizações brasileiras e internacionais. Ao fim da análise, é possível reconhecer diversas semelhanças e diferenças entre as referidas leis. ; ABSTRACT: Domestic violence has persisted throughout the global scenario since antiquity and implies serious consequences that affect all spheres of society. Thus, the article aims to study comparatively the Brazilian and North American domestic violence legislation, with a central focus on identifying similarities and main differences between the Lei Maria da Penha of 2006 and the Violence Against Women Act created in 1994. The high numbers of cases of domestic violence in Brazil and the United States underscore the need for the study in relation to the strategies adopted to combat such practice, since it allows a broader view of this legislative matter through the knowledge of different solutions adopted by different countries. The study will be carried out following a qualitative methodology based on bibliographic, documentary research and data from Brazilian and international associations. At the end of the analysis, it is possible to recognize several similarities and differences between ...