نبذة مختصرة : O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributaçãoser um eficaz meio de concretização do direito fundamentalao meio ambiente ecologicamente equilibrado, num cenáriomarcado por formas de desenvolvimento que comprometem omeio ambiente de maneira que são necessárias medidas urgentesa fim de salvaguardar os recursos naturais não renováveis e, porconsequência, diversas espécies da fauna e da flora em extinção. Odireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontraseligado ao direito à vida, sendo pressuposto deste, e como taldeve ser alvo de proteção do Estado. Para tanto, faz-se necessáriauma ação Estatal efetiva – distanciada da neutralidade apregoadapelo modelo liberal individualista – no sentido de, sobretudo, estimularpráticas ambientais preventivas e protetivas, mediante arealização de normas tributárias indutoras. O Estado dispõe depoderosos instrumentos para consecução destes propósitos, entreos quais se cita a extrafiscalidade, hipótese na qual o mesmo,via tributação, busca atingir os fins de sua existência – realizaçãode direitos fundamentais e concretização de princípios constitucionais– e não visa apenas à obtenção de receitas derivadas –para que, com isso, reste preservado e perseguido o “interessehumano” na tributação. O método empregado na construção dopresente artigo foi o dedutivo. Ao final da discussão chega-se àconclusão de que a extrafiscalidade tem um importante papel adesempenhar em um cenário que vise à concretização do direitofundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, umavez que esta é capaz de induzir ou desestimular comportamentospor meio da simples majoração ou diminuição de tributos.
Processing Request
No Comments.